Vou tentar dar uma parecer baseado no que o CREA faz e costuma ser padrão para CRM , CRO e CRC e tantos outros orgãos.
Eu naõ vou dizer que é bom nem que é ruim. Há certos casos que é importante a fiscalização. O CREA por exemplo cuida de obras para evitar que construam prédios sacanedados e outras coisas que envolvem riscos. (não citem por favor predios que caíram, não é o foco aqui debater isso rs rs rs). E tbm temos casos que só servem para cobrar anuidade.
Mas enfim…vou ficar neutro quero só apresentar os fatos que tenho visto nos últimos anos.
No passado, havia os ‘práticos’, ou seja, aqueles que não possuem formação via faculdade ou escola técnica, fazia uma prova ou algo que o valha comprovando a experiência e obtinha o registro de ‘prático de …’ no órgão da área.
Não sei se essa lei prevê isso, mas se prevê, aqueles que não tem formação oficial fique tranquilos, basta tirar a carteira de prático.
Antes que alguém comente, não tem práticos de medicina, fiquem tranquilos (e de engenheiros não existem mais há mais de 50 anos, podem entrar nos prédios sem medo de cair). Mas ainda existem alguns ‘práticos’ de diversas áreas. Essa lei pode ser que os abranja.
De qualquer forma, o profissional opta por se associar ou não. E mais ainda, as empresas que determinam se vão exigir carteira pra você trabalhar. Só 1 me pediu carteira até hoje.
Para se prestar concurso público, há muita chance de ser obrigatório. Para engenheiro com cargo na carteira como ‘engenheiro’ é obrigatório. Para outros cargos fica a critério da empresa.
As empresas costuma adotar a questão do cargo, e não da atividade. Por exemplo, para não seguir as regras do CREA contrata um eng. de computação como ‘consultor de tecnologia’. E alega que não são atividades de engenharia envolvidas. E sinceramente não se tem notícias de fiscalização nessa área de TI. É comum fiscalizar Civil etc…
Essa prática de ‘troca cargos’ é comum e provavelmente vai ser o que o mercado vai mandar…
Respeito a piso salarial, esquece…o mercado paga o que quiser. A única coisa é que abre prerrogativa pra você meter a empresa no pau quando você sair por ela não pagar o salário previsto em lei (que costuma ser bom).
Não estou querendo dizer que é legal ou não, só estou mostrando o que tem ocorrido na prática. Pode variar para estado e por área de atuação, mas é o que tenho visto comigo e com meu círculo de amigos.
A única coisa que aconselho os senhores é exigirem carteiras e habilitações NACIONAIS caso aprovem essa lei.
Hoje se vc é do CREA de SP e quer ir trabalhar em Santa Catarina voce tem que tirar uma carteira regional em SC e continuar pagando a de SP. Ou seja, falta de integração como se a engenharia mudasse ao mudar de estado.