O lance de colocar um socio com 1% eh que isso protege seu patrimonio pessoal, pois se vc for o unico socio da empresa, se vc tiver alguma divida de imediato seus bens pessoais podem ser penhorados para pagamento da divida. Caso vc tenha um socio (coisa que todo mundo faz por causa disso), os bens dos socios ficam protegidos de qualquer açao judicial.
A lei não é bem assim, se você tem dívidas, principalmente com o governo, os bens dos sócios serão utilizados sim e pior, não consideram a proporcionalidade. Se a dívida for alta e o sócio de 1% tiver imóveis e o sócio de 99% não tiver nada, a cobrança vai direto para o sócio de 1% !
Bom estão tentando ver oq fazem com a PJ… segue o link…
Governo prepara MP para substituir emenda sobre trabalho de PJ
http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u115200.shtml
Vamos ver no q da né…
Abs
[quote=Kenobi]A lei não é bem assim, se você tem dívidas, principalmente com o governo, os bens dos sócios serão utilizados sim e pior, não consideram a proporcionalidade. Se a dívida for alta e o sócio de 1% tiver imóveis e o sócio de 99% não tiver nada, a cobrança vai direto para o sócio de 1% ![/quote]Exato.
Mais uma coisa, o mercado já mudou bastante também. Hoje em dia são raras as empresas que aceitam profissionais com empresa individual, pelo vínculo empregatício.
Causa ganha, de quem for à justiça com empresa individual e pedir seus direitos, como profissional CLT.
Os juízes entendem que a empresa tentou sonegar e há uma forma de realizar a contratação. O mesmo vale para a CLT FLex, a princípio saiu uma reportagem na folha carreira esse final de semana sobre tal regime.
[quote=Kenobi]Mais uma coisa, o mercado já mudou bastante também. Hoje em dia são raras as empresas que aceitam profissionais com empresa individual, pelo vínculo empregatício.
Causa ganha, de quem for à justiça com empresa individual e pedir seus direitos, como profissional CLT.
Os juízes entendem que a empresa tentou sonegar e há uma forma de realizar a contratação. O mesmo vale para a CLT FLex, a princípio saiu uma reportagem na folha carreira esse final de semana sobre tal regime. [/quote]
Saiu na Folha falando que CLT Flex é ilegal? Porque uns dias atrás eu recebi uma proposta de uma grande empresa de informática do Brasil para ser CLT Flex, e de acordo com a menina do RH eles eram autorizados a contratar desta forma.
faltam terroristas neste país…
Falta nada, eles se chamam “Fiscais da Receita Federal”. Explodem com a vida de qualquer um.
a minha mãe é sócia da minha empresa, ela tem 1% da empresa LTDA. Será que isso vai ser afetado pelas novas regras do governo?!
Pelo q li a princípio não, o q eles querem é sobretaxar as PJ com uma única pessoa.
Ou seja vai aumentar o número de empresas com dois sócios, rs …
Típico do brasil sempre ataca-se a consequencia e nunca a casa.
[quote=lavh][quote=Kenobi]Mais uma coisa, o mercado já mudou bastante também. Hoje em dia são raras as empresas que aceitam profissionais com empresa individual, pelo vínculo empregatício.
Causa ganha, de quem for à justiça com empresa individual e pedir seus direitos, como profissional CLT.
Os juízes entendem que a empresa tentou sonegar e há uma forma de realizar a contratação. O mesmo vale para a CLT FLex, a princípio saiu uma reportagem na folha carreira esse final de semana sobre tal regime. [/quote]
Saiu na Folha falando que CLT Flex é ilegal? Porque uns dias atrás eu recebi uma proposta de uma grande empresa de informática do Brasil para ser CLT Flex, e de acordo com a menina do RH eles eram autorizados a contratar desta forma.[/quote]
Pra quem quiser ler na íntegra:
"CLT FLEX"
Jurisprudência vai ditar legalidade
Novo modelo, cujo formato está previsto na legislação, tem de ser analisado caso a caso
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
O pagamento de ajudas de custo, reembolsos e utilidades ao trabalhador é permitido pela legislação trabalhista. Sua utilização, no entanto, pode esbarrar na lei.
"Flex dá um tom pejorativo à aplicação de uma lei que existe desde 2001", defende Antonio Neto, presidente do Sindpd (Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Empregados de Empresas de Processamento de Dados). Ele se refere a uma emenda feita ao artigo 458 da CLT, que abre as hipóteses do que não é salário.
Na análise do juiz trabalhista Jorge Luiz Souto Maior, "tentaram transformar o que é salário no que não é -e essa é a principal causa das interpretações divergentes sobre a lei".
"Quem adota o artigo 458, mesmo que esteja agindo de boa-fé, pode se surpreender com a jurisprudência e estar correndo um sério risco", diz.
Ele recorda que algo parecido ocorreu com uma emenda feita ao artigo 442 da CLT em 1994. O texto diz que, qualquer que seja o serviço prestado por sociedade cooperativa, não há vínculo empregatício entre ela e os tomadores de serviço.
"A lei parece permitir que elas funcionem como terceirizadoras, mas a jurisprudência negou essa possibilidade: a aplicação da lei feria artigos constitucionais", enfatiza.
A ilegalidade da "CLT flex", dizem especialistas em direito, aparece quando o empregador utiliza como salário o que a lei define como um "não-salário".
"Toda forma de remuneração que se incorpora ao patrimônio é salário e, sobre ela, devem incidir os impostos correspondentes", diz Souto Maior.
A advogada Elisângela Fazzura resume o imbróglio: "Devemos perguntar qual é a finalidade do que é dado ao trabalhador. Utilidades, reembolsos e ajudas de custo têm de ser dados para a realização do trabalho, não pela realização dele".
Isso significa que, se o empregador reembolsar os custos de uma viagem a trabalho, não terá problemas, mas, se o reembolso for feito para uma viagem pessoal, torna-se salário.
Fiscalização
O presidente do Seprosp (Sindicato das Empresas de Processamento de Dados e Serviços de Informática do Estado de São Paulo), Luigi Nese, diz informar as empresas sobre os riscos do contrato flexível.
"O problema é que não há uma clara determinação das cotas aceitas para as utilidades. Dessa forma, o limite do que é legal ou não fica nas mãos dos fiscais e de sua interpretação."
A delegada substituta da DRT-SP (Delegacia Regional do Trabalho), Maria Elena Taques, explica que a fiscalização atua cuidadosamente: "Temos que analisar caso a caso para ver se os benefícios que o trabalhador recebe não são salários travestidos de benefícios".
Ela reforça que a auditoria realizada nas firmas fica mais complicada se seus documentos não estiverem em ordem. "É difícil detectar uma fraude. Se os pagamentos não estiverem documentados como deveriam, a dificuldade será maior."
Alex Mourão de Sousa, coordenador-geral de planejamento da Ação Fiscal da Secretaria de Receita Previdenciária, afirma que nenhuma denúncia formal foi feita ao órgão, mas diz que a Receita identificou a tendência e que já foram feitos estudos para analisar o caso.
"À primeira vista, temos a impressão de que é uma prática de sonegação, mas é preciso investigar melhor", pondera. (BC)
A reportagem do jornal é mais completa em mídia impressa, analisa uma série de questões com os juristas.
Resumindo, a empresa vai se :? :? :? :? caso o empregado entre com processo.
Flex amigo, por enquanto somente carros e bisexuais
PS: Colei aqui pq é área restrita do uol, e nem todos tem acesso.
A lei não é bem assim, se você tem dívidas, principalmente com o governo, os bens dos sócios serão utilizados sim e pior, não consideram a proporcionalidade. Se a dívida for alta e o sócio de 1% tiver imóveis e o sócio de 99% não tiver nada, a cobrança vai direto para o sócio de 1% !
[/quote]
Exato. Mas antigamente não era assim. Essa lei foi aprovada pelo governo Lula justamente para atender uma demanda da Febraban, indo mais ou menos na mesma linha do projeto de lei que permite que uma pessoa possa ter seu único imóvel penhorado em financiamentos imobiliários inadimplentes. Outra lei em análise, permite que o governo penhore seus bens (incluíndo seu dinheiro em conta) para pagamento de impostos, sem a necessidade de entrar na justiça para tal.
O engraçado é que os bancos cobram o spread mais alto do mundo, em cima daquilo que já são os juros mais altos do mundo. E cobram esse spread com a justificativa do risco de inadimplência, mas ao mesmo tempo, cada vez existem mais leis que os ajudam a cobrar os inadimplentes, e nada do spread diminuir. :shock:
[quote=davidpadilha][quote=MarcioTavares]
[quote=“lavh”]“Gasto extra com Pan tira verba de saúde e saneamento”
Nossos impostos vai pra isso, pro Pan, tvz pra Copa do Mundo! Eventos de ricos dentro de um país de pobre… [/quote]Alguma surpresa com isso? Esse tipo de comportamento é de praxe aqui no Brasil.
Esse pan-americano tá com boas chances de se tornar um grande fracasso, o que é uma grande lástima, puramente por joguinhos de interesse e um querendo aparecer mais do que o outro. É o comportamento que é o retrato do Rio e do país.
[/quote]
E as vezes, eu desejo que esse Pan - Americano se torne um fracasso
Quando o Bush veio a São Paulo foi um caos. Mobilizar o exército por causa de um presidente é uma coisa absurda. Mobilizam o exército, fecham as ruas, ferram com a vida de todo mundo que trabalha nas proximidades do Hilton e o que ganhamos com isso? O cara negou baixar $0.54 na taxa do etanol…[/quote]
O Cara não negou pura e simplesmente. Apenas disse que isso só pode ser discutido em 2009. A razão é que esse imposto é consequência de uma lei, que foi aprovada justamente para agradar o lobby dos fazendeiros de milho dos EUA. O prazo para essa situação mudar na lei é 2009, e nos EUA não existe essa farra de Medida Provisória, onde é só o presidente peidar e a lei muda.
Brasileiro adora torcer pelos democratas em eleições americanas, mas se esquece que os Democratas nos EUA são apoiados pelos sindicatos, e que por isso, são justamente os democratas que propõem leis protecionistas que atrapalham nossas exportações. Até aquele caso do aço, em que o governo Bush aumentou a alíquota de importação de aço, foi uma tentativa de agradar os sindicatos em Massachussets, onde ainda existe siderurgia, e diminuir o domínio democrata nesse estado. Mas de maneira geral, os Republicanos são os neoliberais, a favor de outsourcing, e mercados razoavelmente abertos, e os Democratas são os mais protecionistas.
Quanto a fechar ruas para um presidente americano, acho que a gente tem que ser um pouquinho menos provinciano. Nossa obrigação, sob um ponto de vista diplomático, é garantir a vida de qualquer autoridade estrangeira que venha nos visitar. Na minha opinião, tem que ter esse esquema pra qualquer presidente estrangeiro. Se você for na França, na Alemanhã ou na Inglaterra durante uma visita de um presidente americano você vai ver muito mais medidas de segurança. Acho que São Paulo deveria ter orgulho de ter sido escolhida pra visita. São Paulo É a cidade mais importante do pais, mas infelizmente é muito pouco conhecida lá fora, para os estrangeiros, existe Rio de Janeiro e pronto. Todas as visitas de chefe de estado são no Rio ou em Brasília, e quando finalmente algum chefe de estado estrangeiro reconhece a importância de São Paulo, vocês reagem como um bando de provincianos? Pelo amor de Deus né?
Se for PJ faz algo do tipo investir no tesouro nacional senao vc n vai se aposentar, apesar q CLT hj em dia tbm ta osso…
PJ é bom em salario e mal em tempo.
CLT é mal em salario e tem ferias e beneficios.
Hj em dia as firmas tao contratando como CLT de novo, a cultura vai e volta né? rs
ééé… você está no Rio, né?
Se sim, você não idéia da chatice que foi esse dia aqui.
[quote=Heero Yuy]PJ é bom em salario e mal em tempo.
CLT é mal em salario e tem ferias e beneficios.[/quote]Porque PJ é ruim em tempo? Como eu já falei diversas vezes aqui, eu sempre trabalhei como PJ e sempre tive muito mais liberdade do que várias pessoas que eu conheço e que são CLT. Além do mais, empresas minimamente sérias já estão dando pelo menos duas semanas de férias para quem é PJ. E até em relação a benefícios e tudo mais, hoje em dia qualquer PJ pode bancar seus próprios benefícios incluindo o valor equivalente no seu salário, até 13º. Dessa forma, a única vantagem de CLT pra PJ é o fundo de garantia. Todo o resto pode, e deve, ser incluido no seu salário mensal.
[quote=Heero Yuy]Hj em dia as firmas tao contratando como CLT de novo, a cultura vai e volta né? rs [/quote]Está começando a surgir uma certa onda de recontratação de funcionários por CLT, mas ainda é uma coisa bem tímida.
Alguém sabe como anda a emenda 3?
edit:
Seguem dois links para qm procurava a resposta
http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u115264.shtml
http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u115275.shtml
Desistiram…
Governo desiste de aumentar impostos para prestadores
http://oglobo.globo.com/economia/mat/2007/03/16/294957277.asp
ééé… você está no Rio, né?
Se sim, você não idéia da chatice que foi esse dia aqui.
[/quote]
Cara… Só no governo Lula já teve umas quatro cúpulas de chefes de estado aqui. Mesma história, ruas são fechadas, o trânsito é prejudicado, as coisas demoram. Mas, sinceramente? Se vocês não querem ser palco de reuniões de cúpula entre líderes internacionais, o Rio de Janeiro e Brasília agradecem.
Se fosse possível escolher…