http://www.groklaw.net/article.php?story=20120507122749740
[quote=PJ][Recap do dia: Google ganhou tudo exceto a única questão que o juiz terá que decidir de qualquer maneira, a questão SSO das APIs.
O júri considerou, como haviam sido instruídos a assumir, para efeitos de deliberação, que as APIs, suas estruturas, sequências e arranjos, podem ser protegidas por direitos autorais, mas de maneira alguma isto é em definitivo.
A mesma questão, na seção b), fora perguntado se o Fair Use invalidava qualquer infração, caso fossem encontradas, mas o júri não pôde resolver essa questão. Entretanto o juiz terá de decidí-la. Isso virá mais tarde neste mês.
Enquanto isso, a Oracle prevaleceu apenas em 9 linhas de código que o Google admitiu antes do julgamento ter incluído por engano e depois removido do Android atual. O próprio perito da Oracle, o juiz destacou na corte, assumiu que essas linhas não valiam nada. 9 linhas fora de milhões. Então isso significa que, se olharmos para os danos, até agora a Oracle ganhou nada. Não há responsabilidade.
Você não pode ter infração, sem considerar o Fair Use, afirma o Google, e haverá “briefing”(?) sobre isso. Alguém tem que decidir essa questão do Fair Use. E então o juiz deve decidir sobre a questão se os direitos autorais protegem as APIs. Se ele decidir que não protegem, como o Tribunal de Justiça da União Européia decidiu, então Fair Use é irrelevante.
E a Oracle sai com absolutamente nada na fase de direitos autorais deste litígio, que foi anunciado em toda parte por pessoas da Oracle como “O Item Mais Valioso”, se você lembrar. Não deixe ninguém te enganar. Hoje foi uma grande vitória para o Google. É por isso que depois que o júri saiu, nosso repórter diz que na mesa do Google, eles estavam rindo, e a tristeza reinava no lado da Oracle.
E eu vejo que alguns jornalistas estão surpresos ou confusos, porque ouviram um fluxo constante de FUD da Oracle pelas pessoas erradas. Lembram das manchetes sobre este ser um caso de US $ 6 bilhões? Nunca foi e agora ele nunca será.][/quote]